27/08/2011

A Sexualidade e a Falsa Moral


PARTE II


Faremos agora alguns recortes da lei que fala sobre o Ato Obsceno [Do ultraje público ao pudor (Artigos 233 e 234-CP)].“... A conduta punida é praticar ato obsceno, isto é, ato que ofenda o pudor público, objetivamente, de acordo com o meio ou circunstâncias em que é praticado. O ato pode ser real ou simulado, mas deve ter conotação sexual, não se enquadrando no dispositivo a manifestação verbal obscena...” “... Prática homossexual que, fazendo trottoir, deixa entrever seu corpo semi nu, vestindo com peças íntimas femininas (Tacr SP, julgados 87/416.RT637/280)...” Obs: Para se evitar equívocos e uma suposta indução de pensamentos, os artigos 233 e 234 serão anexados de forma integra no final deste trabalho. Como já foi citado mais acima neste trabalho à tendência de se criar novas leis com pressupostos mal trabalhados diante da população, estão causando mais uma divergência em nossa sociedade, na medida em que a população está se adaptando aos novos conceitos de orientação sexual, está sendo colocado em cheque um projeto de lei 5003/2001 (PLC 122/2006) que visa à punição em regime criminal de certos tipos de preconceitos em especial, para esse trabalho o preconceito homossexual.

Esse projeto de lei da à liberdade de expressar e de exercer a sua orientação sexual seja ela qual for, mais também deixa em aberto alguns pontos que estão sendo questionados por alguns líderes religiosos, que é o casamento religioso de um “casal” homossexual. Alguns líderes religiosos questionam que se a lei puni aquele que não “respeitar” o desejo do outro, digo isso na orientação sexual, se um homossexual tivesse o desejo de se casar dentro de uma entidade religiosa ele assim deveria ser concedido. Como a lei caracteriza certos tipos de descriminação os líderes questionam que se eles se negassem a casar parceiros homossexuais seriam punidos perante a lei PLC 122/2006, sendo levados até mesmo a prisão. Colocarei agora aqui recortes de um projeto de lei e de uma lei que já vigora para que tenhamos um melhor entendimento sobre o assunto abordado.“... Art.5º Impedir, recusar ou proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público; Pena: reclusão de um a três anos...” (PLC 122/2006)“... Art.8º-B. Proibir a livre expressão e manipulação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênico, sendo estas expressões e manifestações permitidas ao demais cidadãos e cidadãos; Pena: reclusão de dois a cinco anos...” (PLC 122/2006)“... Art.1º- A liberdade de consciência; de religião e de culto é invisível e garantida a todos em conformidade com a Constituição, a Declaração Universal dos direitos do homem, o direito internacional aplicável e a presente lei...” (Lei n.o 16/2001 de 22 de Junho)“... Art.3º- As igrejas e demais comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto...” (Lei n.o 16/2001 de 22 de Junho) Obs: Para se evitar equívocos e uma suposta indução de pensamentos o projeto de lei e a lei de Liberdade Religiosa serão anexados na integra no final deste trabalho. Para que o nosso trabalho mantenha uma linha de imparcialidade colocarei recortes de um blog que defende o projeto de lei (PLC 122/2006).“...

Nos últimos 30 anos, o Movimento LGBT brasileiro vem concentrando esforços para promover a cidadania, combater a discriminação e estimular a construção de uma sociedade mais justa e igualitária...” “... O projeto torna crime à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime a pena, reclusão e multa...” “... Ser homossexual não é crime. E não é distúrbio nem doença, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). Portanto, religiões podem manifestar livremente juízos de valor teológico (como considerar a homossexualidade “pecado”). Mas não podem propagar inverdades científicas, fortalecendo estigmas contra segmentos da população...” “... Nenhuma pessoa ou instituição está acima da Constituição e do Ordenamento legal do Brasil, que veda qualquer tipo de discriminação...” Obs: Todos os recortes acima foram feitos a partir do blog (Orgulho Gay).

A discussão sobre a sexualidade e suas orientações ainda vão demandar de certo tempo para ter um real veredito dentro da nossa sociedade, na medida em que, não há uma verdade absoluta o que se deve pensar é; O que não nos permite enxergar que ao próximo como o meu irmão de espécie?“... De acordo com Patrícia Sexton, autora do livro THE FEMINIZED MALE (O HOMEM EFEMINADO), o homem é, de fato, uma criatura digna de piedade. Ele não fica efeminado apenas pela exposição durante toda a vida às normas sócias das mulheres, porém, sua tentativa de impor sua masculinidade muitas vezes resulta e num grande caso patológico social...” (Livro Psicologia experimental o fato de ser humano, Pg:161, L:26)“... Seja qual for o sexo biológico com que a criança recém nascida possa ser dotada, ela precisa ainda aprender o papel do seu sexo - precisa aprender o que é um homem e uma mulher. Para ter consciência de si mesmo como homem, cada um de nós precisa alcançar uma identidade como papel sexo - um conjunto de crenças acercada harmonia entre suas características biológicas e psicológicas...” (Livro Psicologia experimental o fato de ser humano. Pg:163, L:37)

Dando uma conclusão ao nosso trabalho, percebemos que a nossa visão também está atravessada por nossos Conceitos e Dogmas internos. Cremos que apesar de sermos atravessados constantemente por nossos desejas conscientes e inconscientes, podemos sim estabelecer uma relação de peso e medida a nossas ações com o outro. Será que os antigos textos bíblicos têm alguma relação de fato com os acontecimentos agora vividos? Ou de fato existe uma teoria viva do caos eminente, vivido antes e agora por nossa Sociedade, um efeito borboleta programado por nossa mente corrompida por atravessamentos do passado e de um suposto futuro da nossa humanidade? Uma frase de que gosto muito de carregar comigo e deixo para este leitor é “Não faça com o outro, o que você não quer que seja feito com você”. A única certeza que temos é que morremos. Então porque não deixar as barreiras que impedem nossos corpos de sentir Amor ao próximo de lado? Seja como for a vida é um sopa cheia de sentimentos.

Do blog: danielfoxgol.blogspot.com

Por: Um Lugar Escuro
CONTATO: umlugarescuro@gmail.com

Liberdade Religiosa (lei n.o 16/2001 de 22 de Junho).
Lei do Ultraje público ao pudor (Art.233 e 234-CP).

4 comentários:

  1. Vou postar a resposta em parte devido ao número de caracteres máximo permitido:

    Sem duvida trazemos em nós uma moral que tenta conter em muitos momentos, nossa sexualidade (nem sempre conseguindo). E dentro dessa sexualidade estintiva, primitiva que temos em nós, não saberia dizer até que ponto o Zeitgeist dessa época a afeta, mas que com certeza afeta, isso é elementar. Sem dúvida a própria sociedade é aquela que se deforma, creio que essa entidade social não seja afetada pelo meio, logo, qualquer distorção em si, é proveniente de si mesma.
    Quanto as leis de nossa sociedade, sem duvida são, aos montes, criadas mais para izolar o problema, que tratá-lo. Como a lei de cotas para negros, que teria o intuito de incluir negros na faixa de graduados brasileiros, mas só o que conseguiu fazer foi levar mais preconceito para dentro das salas de aula. pois os alunos que entram fora da cota, de certa forma menosprezam os que passaram através da cota (e não somente cota para negros, mas todo tipo de bolsa). E é claro que isso se reflete na sexualidade.

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  2. Mas será que a pergunta é esta mesmo: onde será o lugar do homossexual? Porque não pensar todos num só grupo humano? Porque tentar discriminar homossexuais, assim como negros, idosos e mulheres? Porque um vagão só para mulheres, que divide os sexos? Porque filas preferenciais, discriminando certa parte da população? Com certeza essa tentativa de se criar um novo genero social é mais uma tentativa de dividir a sociedade. Talvez por ser assim, mais fácil de se manipular.
    Certamente descriminar não é o caminho, claro que uniformizar também não, mas compreender a particularidade de cada um. No meu blog uma participante uma vez comentou em um post meu sobre homofobia, ela comentou sobre o comentário de um advogado homossexual. O fato é que neste comentário, o advogado dizia nunca ter sofrido preconceito pelo fato de ser gay e atribui esse cenário restrito à Rede Glogo. Talvez ele não esteja tão errado.

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  3. Mas criticar as leis é complicado, porque entraríamos em um debate infinito. É como as leis da ONU, que para muitos povos são absurdas, mas para outros é o que há de melhor. Como no caso daquela mulher que estava para ser apedrejada até a morte, e que o mundo todo criticou a decisão do governo deste país que a queria condenar ao apedrejamento. Complicado, sempre haverá discordancias. Essa questão do ato obceno [Do ultraje público ao pudor (Artigos 233 e 234-CP)] eu já havia parado para ler a respeito e me surpreendi em como nossas leis não se fazem cumprir. O ato obceno está, atualmente, nas músicas, nas telenovelas, nas bancas de jornais e nas escolas.
    Criar uma lei que garanta a expressão sexual é copiar, colar leis já existentes dentro dos direitos humanos. Eu penso que as religiões são boas para orientar e focar a mente humana, mantendo a pessoa ativa em práticas "boas" enquanto reprime "ruins". O problema é que a maioria das religiões não são flexíveis - e talvez nem devam mesmo ser - e com isso acaba apareceno o extremismo. É complicado uma religião querer proibir um ser humano de amar o outro, por ser do mesmo sexo. Em contra a partida, não adiantará criar lei forçando lideres religiosos a casarem homossexuais. Existe também leis que protegem as crenças religiosas (seria inconstitucional). Mas falar de lei é besteira, vejam: racismo também da cadeia e nem por isso deixamos de ser vitimas de racismo.

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  4. Fomos educados a fazer coisas de meninos e coisas de meninas, agora a lei chega e quer nos dizer que temos que aceitar meninos, meninas e homossexuais? Realmente acredito que o problema não está nos homossexuais ou naqueles que não os aceitam, mas nas leis e na educação do nosso país. Essa questão do papel sexual de um ser humano é muito complexo para se abordar desta maneira... é como a idade cronológica e a idade mental, que nem sempre estão alinhadas, o sexo biológico nem sempre condiz com o papel sexual. Mas que certamente, primeiro é preciso entender o que é homem e o que é mulher, para depois se reconhecer como um ou outro, isso creio como verdade.
    O problema todo não é o que realmente somos, e sim todos estes estigmas, conceitos e ideias que nos atravessam e que muitas vezes dificultam a forma como interagimos com o outro. Todo esse discurso de trespassar as barreiras que limitam o amor ainda está longe de se praticar. Ainda há muitos dogmas, preconceito e tabus cuja mudança levará muito tempo para acontecer de forma total.

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